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20 de Setembro de 2019

Tipos de sociedades

Sociedade em nome coletivo, em comandita por ações, em comandita simples, sociedade simples, limitada e por ações.

Mariana Ribeiro Lucas Barbosa, Estudante de Direito
há 3 anos

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Nesta sociedade, a gerência administrativa pode ser ocupada por qualquer pessoa, sócio ou não, desde que seja autorizada, mediante procuração, pela sociedade. Estes gerentes são conhecidos como prepostos da sociedade e seus poderes podem ser revogados a qualquer momento.

SOCIEDADES EM COMANDITA SIMPLES

Nesta sociedade, há que se diferenciar sócios comanditados de sócios comanditários. Os sócios comanditados são aqueles que assumem responsabilidade ilimitada dentro da sociedade e os sócios comanditários são aqueles que possuem responsabilidade limitada à importância da contribuição de suas respectivas quotas.

Somente os sócios poderão ser gerentes da sociedade, não podem os sócios comanditários serem gerentes da sociedade, nem mesmo seus procuradores, em virtude da limitação de sua responsabilidade, a proibição advém do fato de não acarretar para os comanditários obrigação maior do que a assumida por eles ao entrarem na sociedade ou seja, os sócios comanditários respondem tão somente pela importância com que concorrem para o capital da sociedade. Importante ressaltar ainda que a lei veda aos sócios comanditários o direito de assinarem a firma social e de serem empregados da sociedade, considerando-os como simples prestadores de capital.

Conforme estabelecido no atual Código Civil (arts. 1.045 a 1.051) “as sociedades em comandita simples são constituídas por pessoas físicas, tendo os comanditados responsabilidade integral, plena de modo solidário e ilimitado, ao passo que respondem os comanditários pelo valor da contribuição de suas quotas na sociedade.”

SOCIEDADE SIMPLES

Dispõe Fran Martins acerca do tema:

“ O gerenciamento organizacional da sociedade simples proclama a maneira de sua administração, compartilhando interesses, dividindo responsabilidades, permitindo oxigenação da manifestação dos votos diante do quórum da assembléia, na consecução maior do conteúdo previsto no objeto social.”

A administração da sociedade caberá separadamente à cada um dos sócios, se não houver disposição em contrário. No caso de administração separada, quando houver vários administradores, cada um poderá impugnar a operação do outro, e se estabelecerá a maioria dos votos. Os administradores ficam obrigados à prestação de contas e inventário anual, ao balanço patrimonial e de resultado econômico, respondem ainda perante a sociedade e terceiros caso ajam (verificar) culposamente.

SOCIEDADES LIMITADAS

Dispõe Fran Martins:

“Cuida a atual legislação dos órgãos sociais, administradores, podendo, como acontece na sociedade em nome coletivo, ser apenas um, e até mesmo pessoa estranha à qualidade de sócio, se houver previsão contratual (art. 1.061, CC).

A administração poderá ser individual ou plúrima, se competir a todos os sócios, consoante designação contratual ou em ato isolado (art. 1.060, CC).”

O Projeto de Código de Obrigações permitia a faculdade que estranhos administrassem a sociedade, desde que houvesse aprovação unânime dos sócios, quando o capital não estivesse inteiramente integralizado, ou de votos correspondentes, no mínimo a três quartas partes do capital, se este estivesse integralizado.

Em qualquer tempo, o administrador poderá ser destituído de seu cargo, mediante aprovação de titulares de quotas correspondentes a dois terços do capital social, exceto se houver disposição em contrário.

Importante ressaltar que o uso da denominação social é privativo aos administradores que estejam no uso pleno dos poderes necessários e além disso, a nomeação do administrador não sócio obedece ao quórum de 2/3 se integralizado o capital.

Concluímos portanto que na sociedade limitada não é necessário que o administrador não seja sócio, fato que Fran Martins considera criar uma condição melhor de direcionamento do próprio negócio pois não há o interesse do sócio como quotista envolvido nas decisões administrativas da sociedade. Fran Martins ainda julga de fundamental importância que a destituição do administrador seja bem pensada pois há de se considerar o estabelecimento de um vazio gerencial e instalação de sérios problemas à dinâmica da sociedade limitada.

O administrador responde pelo abuso, desvio ou excesso de poder, com seus bens particulares por isso é necessário que se verifique a capacidade patrimonial do administrador.

SOCIEDADES POR AÇÕES

Na sociedade por ações tem-se um Conselho de Administradores, os membros destes Conselho têm que ser obrigatoriamente acionistas da sociedade, compete à eles eleger ou destituir os diretores, a ata da Assembleia-Geral e da reunião do Conselho que eleger os diretores, é também competência destes fixar a orientação dos negócios sociais.

Não podem ser eleitas para cargos de administração da sociedade, pessoas impedidas por lei especial, condenadas por crime falimentar, entre outros, é necessário ter uma reputação ilibada.

Os administradores têm dever de lealdade e dever de sigilo, é ainda, vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com os da companhia, estes não respondem pelos atos regulares da gestão mas são civilmente responsáveis pelos prejuízos que causarem quando agirem com culpa, dolo ou com violação da lei ou do estatuto da Assembleia-Geral.

SOCIEDADES EM COMANDITA POR AÇÕES

Nesta sociedade somente cabe aos acionistas a escolha para administrar a sociedade (art. 1.091 do CC).

FABIO BELLOTE GOMES

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

A administração social nesta sociedade somente pode ser realizada pelos sócios, conforme o art. 1.042 do CC.

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Conforme disposto no art. 1.047 do CC, o sócio comanditário não pode praticar nenhum ato de gestão, como participar das deliberações e fiscalizar as operações da sociedade, nem ter o nome na firma social. Todavia, pode este ser procurador da sociedade, com poderes especiais previstos no respectivo mandato.

Os atos de administração da sociedade ficam a cargo do sócio comanditado, que se reveste de grande importância dentro da sociedade.

SOCIEDADE LIMITADA

Aqui, a administração da sociedade deve ser administrada por uma ou mais pessoas naturais designadas no contrato social ou em ato separado, em regra geral, a administração pode ser exercida por:

a) Por todos os sócios (pessoas naturais), estipulados administradores no contrato social

b) Apenas por um dos sócios designado no contrato social;

c) Por um terceiro não sócio, nomeado pelos sócios e designado administrador, no próprio contrato social ou em ato em separado (ata de reunião ou assembleia de quotistas).

SOCIEDADE POR AÇÕES

É composto por um conselho de administração, de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital social fechado e obrigatória nas sociedades anônimas de capital aberto e autorizado, conforme o art. 140 da Lei das S/A deve ser composto por, no mínimo, três membros, pessoas naturais, eleitos pela assembleia geral e podendo por ela ser destituídos a qualquer tempo, cabe a eles: fixar orientação geral dos negócios sociais, eleger e destituir os diretores da sociedade, fiscalizar a gestão destes, convocar assembleia geral, fazer relatório destas, entre outros...

A lei das S/A em seu artigo 153 prevê os seguintes deveres: dever de diligencia, de lealdade, de informação e de sigilo.

Por fim, entendemos que os administradores podem realizar tudo o que estiverem autorizados pela lei e pelo estatuto social, dentro do período de vigência de seu mandato, sempre que agirem em contrário à lei ou com excesso de poderes dolosa ou culposamente, poderão ser responsabilizados civilmente pelos prejuízos causados ao patrimônio social.

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Nesta sociedade, apenas o acionista (sócio comanditado) pode exercer a administração social, respondendo de forma subsidiária, em caráter solidário com os demais sócios comanditados e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Como o administrador é também sócio, o diretor destituído ou exonerado continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração.

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